A medida socioeducativa é uma sanção. Em outros países é chamada de pena juvenil. "O cumprimento dessa medida tem uma carga de educação, de ressocialização, de profissionalização muito maior que a pena do adulto que também tem esse objetivo, mas com muito menor força que na medida socioeducativa", explica o promotor Anderson de Andrade.

 

De acordo com Ludmila de Ávila, o adolescente que cometeu algum delito tem normalmente uma história de vida com algum grau de sofrimento. "Se você colocar uma medida que aguça o sofrimento, ou seja, que tenha um caráter meramente punitivo, você vai aumentar o potencial de violência desse adolescente. Ele é privado de liberdade. Liberdade é o bem maior. À medida que esse indivíduo está em desenvolvimento, o legislador entendeu que ele tem capacidade de rever os seus atos. Por isso, o processo socioeducativo é mais importante", ressalta a subsecretária de Medidas Socioeducativas do DF.

 

Você assiste ao programa na TV Justiça e também pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

 

Exibições:

 

Inédito: (30/06), às 23h

 

Reapresentações: (03/07), às 18h; (04/07), às 11h; e (05/07), às 12h.